Lei aprovada em Petrópolis cria o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero
A iniciativa é da vereadora Professora Lívia Miranda (PCdoB); Lívia Miranda foi a primeira mulher lésbica eleita na história de Petrópolis; Deputada Dani Balbi diz que lutará para que essa lei seja reproduzida em todos os municípios do estado.
A vereadora Professora Lívia Miranda aprovou nesta quinta-feira, 23/01, na Câmara Municipal de Petrópolis, a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 1872/2025, para a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero (COMDIS), é um feito histórico na cidade de Petrópolis, que contabiliza casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+.
O Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero é um órgão consultivo e deliberativo, formado paritariamente por membros do governo municipal e da sociedade civil, para propor e fiscalizar políticas públicas de promoção e defesa dos direitos de pessoas da comunidade. O Projeto também institui o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (FUNDIS) para captar e aplicar recursos em políticas públicas deliberadas pelo Conselho.
A conquista do Conselho abre espaço para pôr fim à invisibilidade desta parcela da população, que amplia o direito de viver em plenitude e de ocupar os espaços de importância social. Os direitos humanos e a política precisam incluir, proteger e fortalecer todas as pessoas, especialmente aquelas que há séculos têm sido marginalizadas e excluídas.
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A vereadora se emocionou na plenária, enquanto expôs a importância deste avanço dos direitos sociais na cidade: “Esta vitória não é para a nossa mandata, é para a cidade, é da comunidade LGBT de Petrópolis, que algum tempo atrás ocupou esta casa numa audiência pública, em que a gente discutia a morte de pessoas. Agora, a gente cria um espaço de debate na cidade. É com muito orgulho que eu faço parte desta legislatura, que pode trazer orçamento com o fundo”, disse a professora.
Primeira deputada estadual trans eleita no estado do Rio de Janeiro, Dani Balbi (PCdoB) também comemorou a aprovação. “Agora vamos lutar para que essa iniciativa seja aprovada em todos os municípios do estado”, defendeu Dani Balbi.
Eleita em outubro passado, Lívia Miranda é ex-assessora da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) na Alerj e liderança do campo educacional em Petrópolis.
