Justiça dá vitória ao Sindicato dos Comerciários do Rio em ação contra hortifruti
De acordo com Marcio Ayer, presidente do sindicato, “o ambiente era insalubre e com condições de higiene precárias”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região autuou a empresa Carioca 2 Hortifruti Bairro de Fátima por descumprir direitos dos trabalhadores, como o registro em carteira e cláusulas da convenção coletiva do Sindicato, desrespeitando folgas e até mesmo pagamentos dos funcionários.
“A empresa foi notificada diversas vezes e, mesmo diante de tantas irregularidades comprovadas, nunca compareceu ao Sindicato para entregar os documentos solicitados e cooperar com as apurações das irregularidades apontadas. Além do desrespeito com os funcionários, o ambiente era insalubre e com condições de higiene precárias. Essa é uma importante vitória para garantir a dignidade e os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras”, avalia Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.
A 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acatou a ação Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato, que reclamava o descumprimento de:
- Escala de trabalho 6×1;
- Pagamento dos 13º salários funcionários;
- Pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês;
- Anotação dos empregados em CTPS (dos não registrados);
- Condições de higiene como água potável, papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido.
