Brazão, suspeito no caso Marielle, ganha direito a férias remuneradas no TCE-RJ

Os conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram autorizados a converter 360 dias de férias não usufruídas, referentes aos anos de 2017 a 2022, em dinheiro. Durante esse período, eles estiveram afastados de suas funções devido a suspeitas de fraude e corrupção.

Esses conselheiros, junto com outros três, foram presos temporariamente em 2017 na Operação Quinto do Ouro, um braço da Operação Lava-Jato no Rio, mas retornaram ao tribunal em 2021 após decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de Brazão ter enfrentado um impedimento adicional devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), ele conseguiu retomar suas funções em março do ano passado.

Enquanto estavam afastados, os conselheiros continuaram recebendo salários, mas não usufruíram de suas férias. A decisão de permitir a conversão das férias acumuladas em dinheiro foi tomada durante uma sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ. Os valores exatos a serem recebidos por Brazão e Nolasco ainda não foram calculados, pois eles não informaram se optarão pelo pagamento ou pelo descanso.

Além das questões no TCE-RJ, Brazão também está envolvido nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz e é um dos suspeitos investigados pela Polícia Federal. Brazão nega qualquer envolvimento no caso e afirma que sequer conhecia Marielle Franco.

Brazão comentou que, apesar de não precisar do dinheiro das férias, ele faz questão de receber o valor integral como uma questão de direito e honra, destacando o sofrimento que ele e sua família enfrentaram durante o período de afastamento.