ALERJ terá CPI do Reconhecimento Facial nas Delegacias

Publicado em 15 de junho de 2023 por Redação

Da redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) instalou nesta quarta-feira (14/06) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização do Reconhecimento Facial nas delegacias.

A CPI foi proposta pela deputada estadual Renata Souza (PSOL). De acordo com Renata Souza, que será a presidente da CPI, esse é “um passo importante para que a gente possa investigar essa prática racista que tem encarcerado injustamente a população preta, em especial os homens jovens negros”.

Outra integrante da CPI é a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB). No início do ano, Dani Balbi se reuniu com mais de 15 pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), liderado pela professora Silvia Ramos, e trouxe algumas das demandas para a ALERJ.

Na agenda de Dani Balbi está a criação de um protocolo de procedimento de abordagem policial e uma Indicação Legislativa para que a Polícia Civil segmente os dados de desaparecidos no estado. A deputada também defende que o governo crie uma DDPA – Delegacia de Descoberta de Paradeiros – na Baixada.

“São cerca de 5 mil desaparecidos por ano e a Baixada Fluminense tem o maior número”, explica Dani Balbi.

Dani Balbi ainda quer proibir álbuns de fotografias nas delegacias com fotos de pessoas que não foram julgadas pela justiça ou que tenham mandados de busca em aberto.

Também fazem parte da CPI os deputados Júlio Rocha (Agir), Munir Neto (PSD), Thiago Rangel (Pode), Veronica Lima (PT) e Márcio Gualberto (PL).