A dura resposta de Barroso aos ataques virulentos de Musk contra a justiça brasileira
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota nesta segunda-feira, 8, reafirmando a posição do tribunal de salvaguardar as instituições democráticas e a submissão de todas as empresas operantes no Brasil às leis e à Constituição do país.
A declaração surge após um final de semana de tensões envolvendo o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), devido a suas ameaças de não acatar ordens judiciais brasileiras.
Elon Musk, através de sua conta na plataforma X, anunciou a intenção de ignorar decisões do STF que determinam o bloqueio de usuários investigados por envolvimento em atividades antidemocráticas.
Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes inseriu Musk nas investigações sobre as milícias digitais que operam no país.
A nota de Barroso, embora não mencione especificamente o caso de Musk, sublinha que o desacato a decisões judiciais não é tolerável, enfatizando que tais ações podem ser legalmente contestadas mas nunca ignoradas.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições… toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal,” afirmou Barroso, reforçando o compromisso do STF com a manutenção do Estado de Direito e a democracia no Brasil.
Leia a íntegra da nota!
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
