STJ mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Búzios por abuso de poder econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a cassação dos mandatos do prefeito de Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) devido ao abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.

A decisão, proferida pela ministra Isabel Gallott e publicada recentemente, rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos políticos contra a condenação prévia imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A sentença se baseia em uma busca pessoal realizada no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicanos, Anderson Neves Machado, no dia da eleição, desencadeada por uma denúncia anônima.

Durante a operação, a Polícia Militar apreendeu R$ 6,2 mil em dinheiro, panfletos de propaganda e uma planilha detalhando “condutas ilícitas qualificadas”, conforme descrito na decisão.

As irregularidades identificadas podem ser categorizadas em dois grupos. O primeiro envolvia a entrega de dinheiro a eleitores no dia da votação, com o objetivo de conquistar o apoio de 150 pessoas, a um custo total de R$ 22,5 mil.

O segundo grupo incluía a distribuição mensal de 40 cestas básicas durante os quatro meses da campanha, a um custo unitário de R$ 150, totalizando 160 itens e R$ 24 mil, além de quatro serviços de “limpa fossa” com um custo de R$ 40 mil.

Em setembro de 2022, o TRE-RJ já havia cassado os mandatos dos dois políticos e ordenado a realização de novas eleições no município.

A Corte regional também concluiu que o prefeito teria se beneficiado de uma suposta compra de votos realizada no dia das eleições, em 15 de novembro de 2020.

Martins foi declarado inelegível por oito anos, enquanto a inelegibilidade de Pereira foi revogada pelo TRE-RJ.

Segundo a ministra do STJ, “o TRE/RJ considerou a gravidade dos fatos com base na natureza das condutas, sua repercussão considerando o número de beneficiados, a pequena quantidade de eleitores em Armação de Búzios/RJ (um pouco mais de 30 mil) e a pequena diferença no resultado eleitoral entre os recorrentes e os segundos colocados (1.454 votos)”.

A decisão enfatiza que a conduta abusiva, apoiada por fortes indícios encontrados na planilha apreendida, persistiu ao longo da campanha, com uma série de gastos não declarados e objetivos de interesse duvidoso.

Além disso, a decisão aponta que Anderson Neves Machado não conseguiu comprovar que o dinheiro encontrado em seu veículo estava relacionado à sua atividade comercial e destinado ao pagamento de contratos de locação.

Até o momento, o prefeito e o vice não responderam às tentativas de contato da reportagem.