Nova força de segurança municipal muda tudo no Rio
Com agentes armados e orçamento milionário, a força de segurança municipal promete mudar o patrulhamento e dividir opiniões no Rio de Janeiro
A administração municipal do Rio de Janeiro planeja um investimento anual superior a R$ 462 milhões a partir de 2027 para a Força de Segurança Municipal do Rio. A proposta de lei para a criação de uma força paralela à Guarda Municipal foi apresentada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nesta última segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores.
De acordo com a proposta do Executivo, a nova força contará com 4,2 mil homens armados atuando nas ruas do Rio até 2028, com a contratação de 600 agentes a cada semestre. Conforme o projeto, será uma força armada e “altamente qualificada”.
A previsão orçamentária divulgada pela prefeitura indica um gasto de aproximadamente R$ 38 milhões já neste ano, ultrapassando R$ 215 milhões em 2026.
Segundo a prefeitura, a primeira turma da nova força de segurança deve ser formada no segundo semestre de 2025. O salário previsto para os agentes será de R$ 13,3 mil, o dobro da média salarial de um guarda municipal. Já os gestores receberão R$ 19,4 mil.
O objetivo da Força Municipal de Segurança é ampliar a sensação de segurança da população em áreas públicas, reduzir crimes cotidianos e auxiliar a Polícia Militar no patrulhamento ostensivo. O prefeito destacou que a função da Força Municipal não será combater o tráfico ou as milícias.
“A força será estruturada para atuar na prevenção de pequenos delitos, na resolução consensual de conflitos e na proteção do patrimônio público municipal”, afirmou Paes na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18), estabelece, por exemplo, que os agentes da força municipal só poderão portar armas durante o período de trabalho, sendo proibidos até mesmo de adquirir armas de fogo para uso pessoal com recursos próprios.
Os agentes terão uma carga horária de 40 horas semanais ou em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
De acordo com o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, o processo seletivo priorizará militares que participaram de programas temporários das Forças Armadas.
“Serão selecionados por meio de um processo em que um dos principais critérios será ter participado de programas de agentes temporários do Exército Brasileiro, da Marinha e da Aeronáutica”, explicou Cavaliere.
No processo seletivo, os candidatos passarão por investigação social, exame toxicológico, testes psicológicos e de aptidão física.
O projeto também prevê a criação de uma Corregedoria e uma Ouvidoria da Força Municipal, que serão independentes do Diretor-Geral da instituição. O Ouvidor, o Corregedor e o Diretor-Geral serão nomeados diretamente pelo prefeito.
O projeto não menciona o uso de câmeras corporais pelos agentes.
A apresentação ocorreu na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal do Rio, onde o prefeito Eduardo Paes conta com uma base aliada sólida para aprovar o projeto, que deve ser votado ainda no primeiro semestre.
Antes de se tornar lei, segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), a proposta será debatida e incluída no cronograma de votações do Poder Legislativo do Rio.
“Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando todos os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas para ouvir e debater com a população, a fim de votar a melhor legislação para a cidade. A expectativa é concluir esse processo ainda no primeiro semestre”, afirmou Caiado.
Mudanças na Guarda Municipal
A Prefeitura do Rio também espera aprovar na Câmara de Vereadores um projeto que propõe mudanças na Guarda Municipal do Rio (GM-Rio). Segundo a proposta, a GM passaria a atuar de forma mais específica, com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais, além do aumento do uso de tecnologia.
A GM-Rio focará no patrulhamento de áreas específicas da cidade, como parques, praias e calçadões, e estará disponível para grandes eventos.
A GM-Rio terá uma corregedoria independente para fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais.
Outra medida prevista é o fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, com ações voltadas ao treinamento e à capacitação dos agentes para melhorar o desempenho no serviço e o atendimento ao cidadão.
A prefeitura destacou ainda que há mais de 450 pontos cegos de monitoramento na cidade e que planeja instalar mais 20 mil câmeras de segurança, além de integrar outras 15 mil câmeras particulares.
