Maricá entra com ação judicial contra a Enel devido a problemas no fornecimento de energia

A prefeitura de Maricá, cidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, decidiu tomar medidas legais devido às frequentes falhas no fornecimento de energia elétrica relatadas pelos moradores. A Procuradoria Geral do Município anunciou que entrará com uma ação civil pública contra a Enel, a concessionária responsável pelo serviço, buscando a suspensão da concessão da Enel. Recentemente, a empresa foi multada em R$ 3,4 milhões pelo município devido aos prejuízos causados à população. Na noite de terça-feira, como relatado anteriormente, dezenas de moradores de Itaipuaçu, que estavam sem energia elétrica, levaram colchões e roupas de cama para a praia para conseguir dormir.

A ação movida pela PGM (Procuradoria Geral do Município) exige da concessionária um plano de contingência para o verão e planos de investimentos. Além disso, solicita a suspensão do corte de energia para inadimplentes por um período de 60 dias, sem a cobrança posterior de juros e correção, devido aos prejuízos sofridos, como perda de alimentos e eletrodomésticos.

O prefeito da cidade, Fabiano Horta, determinou que a ação judicial busque uma solução para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica que têm causado transtornos aos moradores e comerciantes desde meados de 2023.

A prefeitura está aconselhando os moradores a registrarem os problemas na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Procon-Maricá.

Já em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor havia iniciado um processo administrativo contra a Enel após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem energia na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou os comerciantes, que tiveram que fechar suas lojas mais cedo. Com as multas já aplicadas pela má prestação de serviços de energia elétrica, o valor ultrapassou os R$ 3 milhões, segundo informações da prefeitura.

A Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na região, alegou em nota que na noite de terça-feira houve um “desarme no alimentador de Inoã, que atende o município de Maricá”, e que o “fornecimento de energia foi restabelecido por volta das 5h”. A empresa também informou que possui 45 técnicos trabalhando em serviços de poda e manutenção na rede para prevenir problemas e evitar novas interrupções.