Mães de crianças com até 6 anos terão política afirmativa em editais da Faperj

Iniciativa é da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB)

O Estado do Rio contará com uma política afirmativa voltada às mães de crianças de até seis anos nos processos seletivos e editais de concessão de bolsas realizados pelo Governo do Estado. A autorização é do Projeto de Lei 1.753/23, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (22/11). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Caso implemente a política afirmativa, o Governo do Estado deverá regulamentar os critérios específicos nos processos seletivos. A medida complementa a Lei 9.503/21, que instituiu a Política Pública pela Primeira Infância no Estado do Rio.

A autora disse que mães de crianças na primeira infância têm maior risco de se afastarem do mercado de trabalho. “Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021, nos domicílios em que há crianças de até três anos de idade, as mulheres têm maior dificuldade de serem inseridas no mercado de trabalho. A pesquisa demonstra que 93% dos homens brancos estão ocupados e apenas 62,6% das mulheres brancas estão empregadas”, justificou Balbi.

Fonte: Alerj