Justiça do RJ proíbe entrada de deputados Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes na Uerj
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) obteve uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro que proíbe a entrada e gravação nos espaços públicos da instituição por parte dos deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) em todo o estado. A medida foi concedida pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital e antecipa a decisão final do processo. O descumprimento dessa proibição pode resultar em multa de até R$ 100 mil para os deputados.
A controvérsia entre os parlamentares e a Uerj teve início no dia 27 de setembro, quando o grupo, acompanhado pelo vereador Rogério Amorim (PL), acessou o estacionamento da universidade localizado no Maracanã, Zona Norte do Rio de Janeiro, com o objetivo de realizar uma fiscalização. A instituição alegou que a entrada dos parlamentares ocorreu de maneira intimidatória, resultando em acusações infundadas e constrangimento a servidores da Prefeitura dos Campi e do corpo de segurança da universidade que estavam em serviço.
Os deputados, por sua vez, afirmaram que a fiscalização ocorreu dentro dos limites legais das prerrogativas parlamentares. Eles alegaram suspeitas de peculato, estelionato e outras irregularidades relacionadas à cobrança de estacionamento durante eventos no Estádio do Maracanã.
O conflito escalou e diversos funcionários da Uerj foram conduzidos à 18ª Delegacia de Polícia (Praça da Bandeira) após receberem voz de prisão por parte do grupo de parlamentares. A universidade emitiu uma nota pública onde descreveu as ações dos deputados como inadequadas, acusando-os de abusarem de suas prerrogativas e desrespeitarem a ética e o decoro, além de atentarem contra a autonomia universitária. A instituição enfatizou que faria o possível para garantir os direitos de seus servidores e a manutenção de sua autonomia.
A decisão do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa estabelece que os deputados Amorim, Poubel e Lopes estão proibidos de acessar qualquer espaço da Uerj em todo o estado sob qualquer circunstância. Além disso, o magistrado determinou que os parlamentares apaguem todos os vídeos já publicados da universidade, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em uma nota oficial, a Uerj confirmou a obtenção da liminar e explicou que a medida foi tomada devido aos acontecimentos de 27 de setembro, quando os deputados, sem representar a totalidade da Casa Legislativa da qual fazem parte, entraram no campus Maracanã sem ordem judicial de busca e apreensão, sem flagrante delito e sem qualquer comunicação prévia à Administração da Universidade. A universidade argumentou que a Constituição da República estabelece que o poder de fiscalização dos parlamentares requer a prévia e expressa aprovação dos órgãos de direção das casas legislativas ou, no mínimo, por uma Comissão Parlamentar específica, não permitindo o exercício individual desse poder sem a autorização da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Por sua vez, os deputados Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes afirmaram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão provisória judicial. Eles alegaram que sua atuação se deu de forma respeitosa e dentro dos limites legais das prerrogativas parlamentares. A fiscalização realizada pelos parlamentares teve como objetivo apurar denúncias relacionadas a irregularidades na exploração comercial do estacionamento do campus da Uerj em dias de jogos no Maracanã. Eles também destacaram que há uma investigação em andamento no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suspeitas de peculato, estelionato e outras irregularidades relacionadas ao estacionamento da Uerj. Os deputados ressaltaram sua confiança de que os órgãos competentes continuarão investigando essas alegadas irregularidades e punirão os responsáveis.
