Habib’s é condenada a pagar multa milionária por campanha de ódio contra Dilma

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou unânimemente a rede de fast food Habib’s ao pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

A condenação é resultado da participação da empresa em uma campanha contra o governo de Dilma Rousseff em 2016, que incluiu a convocação de clientes para participarem de protestos. A decisão ainda permite recurso.

Antes dos protestos de 13 de março de 2016, o Habib’s promoveu a campanha “fome de mudança”, adornando suas lojas com as cores verde e amarelo e distribuindo cartazes que diziam “quero meu país de volta”. Essa ação vinculou diretamente os funcionários da empresa aos atos políticos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região denunciou que as lojas do Habib’s atuaram como pontos de distribuição de materiais de protesto. A indenização determinada pelo TST será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do caso no TST, destacou que a empresa excedeu seus limites ao introduzir a campanha política no ambiente de trabalho, violando o direito dos funcionários à livre expressão de pensamento e à ideologia política.

Em defesa, o Habib’s argumentou que a campanha não possuía conotação político-ideológica e que não havia apoio a nenhum partido político, conforme comunicado assinado pelo fundador da rede, Alberto Saraiva, direcionado aos funcionários.

A decisão da Segunda Turma do TST, contudo, confirmou que a ação da empresa constituiu uma interferência inapropriada no ambiente de trabalho, favorecendo a posição do sindicato no processo.

Com informações da Folha