Eduardo Paes pede a Lula decreto para transformar o Rio em ‘cidade federal’
O prefeito deseja que o Rio de Janeiro seja oficialmente reconhecido como capital honorária, buscando fortalecer seu status e valor simbólico junto ao governo federal
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pretende encaminhar um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a cidade seja oficialmente reconhecida como capital honorária e cidade federal. A solicitação busca reafirmar a relevância histórica e cultural do Rio, além de corrigir impactos causados por mudanças institucionais, como a transferência da capital para Brasília e a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Paes esclareceu que essa medida não resultaria em aumento de repasses financeiros ou autonomia administrativa em relação ao governo estadual, mas traria benefícios simbólicos e institucionais.
O prefeito também expressou o desejo de que o decreto seja assinado durante a cúpula do BRICS, em julho, evento que acontecerá na cidade, assim como a reunião do G20.
A base para essa solicitação é um estudo detalhado de 61 páginas, que recomenda a concessão do título por meio de decreto presidencial, em vez de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou de um projeto de lei.
Além do reconhecimento, o documento sugere medidas adicionais para fortalecer o status do Rio, incluindo a proibição da remoção de órgãos federais da cidade, a instalação de gabinetes de entidades culturais e a possibilidade de reinstalar a sede da Embratur na capital fluminense.
Outras ações propostas incluem a criação de um comitê gestor para o patrimônio federal no Rio, a manutenção dos hospitais federais, a finalização de obras inacabadas, como a nova sede da Casa da Moeda e o anexo da Biblioteca Nacional, além da reconstrução simbólica de edificações demolidas após a mudança da capital para Brasília.
Rio: Capital Honorária do Brasil
Brasil, tua cara ainda é o Rio de Janeiro
Três por quatro da foto e o teu corpo inteiro
Precisa se regenerar
“Saudades da Guanabara”, Moacyr Luz
Para o mundo, a imagem do Brasil é o Rio de Janeiro. Como seu Prefeito eleito pela quarta vez, sei que, apesar de ser a cidade mais linda do mundo, o Rio enfrenta desafios todos os dias. Muitos deles, de caráter estrutural, decorrem de uma história que é preciso recordar.
O Rio de Janeiro sucedeu a Lisboa como capital do Brasil, e do Império Português, com a chegada de Dom João VI e sua corte à cidade, em 1808. A partir daquele momento, o significado do que é ser brasileiro, nossa nacionalidade, passou a se constituir em torno do Rio, cidade que serviria não apenas como sede do poder político do país, mas como sua capital simbólica e, portanto, nacional. Nas virtudes e nos vícios de suas ruas, de suas paisagens, de sua gente, o rosto da nação cristalizou-se no Rio de Janeiro. Esse papel nacional moldou o perfil cívico da cidade pelas décadas e séculos sem jamais tê-la abandonado.
Em 1960, o papel de capital formal do Brasil passou a ser exercido por Brasília, cidade criada exclusivamente para esse fim. A mesma Constituição de 1946, emendada para determinar a capitalidade de Brasília, serviu também para transformar a cidade do Rio de Janeiro – antiga capital – em nova cidade-estado, o estado da Guanabara. Na prática, a Guanabara continuou exercendo as funções de um típico Distrito Federal, sediando Ministérios, inúmeras repartições públicas federais e até mesmo um Palácio Presidencial, o Palácio das Laranjeiras.
Foi apenas a ditadura militar quem encerrou, de fato, o processo de mudança da capital para Brasília, na década de 1970. Já acuado pela crescente pressão de uma sociedade civil enraizada no Rio de Janeiro, o regime autoritário protegeu-se de instabilidades ao impor a transferência imediata de todas as Embaixadas e sedes ministeriais para Brasília. Não tardou para que, ainda em 1975, os generais sumissem com a cidade-estado da Guanabara, fundindo-a ao antigo estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói. Sem qualquer tipo de consulta à população carioca, fluminense ou guanabarina, a intervenção militar foi executada até com requintes de crueldade simbólica, como a demolição da sede do Senado, o histórico Palácio Monroe.
A retirada da capital do Rio de Janeiro (1960), seguida pela forçada fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro (1975), é considerada pela literatura especializada fator determinante da decadência econômica da cidade. Entre os motivos, a falta de compensação pela perda dos fundos constitucionais que custeavam os serviços básicos da cidade.
Graças à vitalidade de sua sociedade e à criatividade de seu povo, porém, o Rio se reinventou. No plano internacional, a cidade consolidou-se nos últimos 50 anos como sede dos grandes eventos internacionais realizados no Brasil, tradição iniciada ainda em 1906, quando o Rio de Janeiro recebeu a Terceira Conferência Pan-Americana. Desde então, o município foi berço das principais organizações da arquitetura de política ambiental internacional, nascidas na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (ECO92), dos Jogos Olímpicos de 2016, da Cúpula de chefes de Estado do G20 e, em 2025, da Cúpula de chefes de Estado dos BRICS. Organizações internacionais de impacto global escolhem o Rio de Janeiro como sede de seus escritórios regionais, como o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (CIJ-OEA).
