Deputado bolsonarista propõe legalizar milícias de ‘justiceiros’ no Rio de Janeiro
Na data de hoje, foi publicada uma proposta no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que tem gerado preocupações entre os observadores da política e da segurança pública. O projeto, de autoria do deputado bolsonarista Anderson Moraes, visa instituir o “Programa Guardião da Segurança Pública no Estado do Rio”, um programa que levanta sérias questões sobre a legalização de milícias formadas por “cidadãos praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada”.
De acordo com o texto da proposta, o objetivo principal do programa seria apoiar o policiamento “em áreas com altos índices de roubos e furtos”. No entanto, um ponto de grande preocupação é que o projeto autoriza o pagamento aos chamados “guardiões” por cada prisão realizada. Isso levanta questões éticas e legais, uma vez que pode criar incentivos perversos para detenções arbitrárias e confrontos desnecessários.
A proposta surge em um momento sensível, logo após a notícia de grupos de “justiceiros” que tomaram as redes sociais, divulgando ações de repressão a pessoas “suspeitas” nas ruas da Zona Sul do Rio de Janeiro, com foco especial em Copacabana. Os incidentes ocorreram após uma série de roubos e furtos registrados no bairro durante o fim de semana. Esse tipo de abordagem amadora e sem supervisão oficial pode levar a situações de violência e falta de prestação de contas.
Além disso, o projeto prevê que os “guardiões” devem passar por capacitação pelos órgãos de segurança pública e possuir equipamentos necessários para a imobilização de criminosos e comunicação imediata às delegacias de polícia. No entanto, a capacitação e a regulamentação desses grupos ainda levantam dúvidas sobre a possibilidade de abusos e a falta de transparência.
Diante disso, a proposta do deputado bolsonarista Anderson Moraes tem sido amplamente discutida e problematizada por especialistas em segurança pública e membros da sociedade civil. Embora a intenção de combater a criminalidade seja louvável, a legalização de milícias de “guardiões” apresenta riscos significativos e levanta sérias preocupações sobre o estado de direito e a segurança da população. O debate em torno desse projeto continuará a ganhar destaque nos próximos dias, à medida que seus detalhes e implicações forem analisados com mais profundidade.
