Delação Premiada de Élcio de Queiroz Muda Rumo da Investigação no Caso Marielle
A recente delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz à Polícia Federal trouxe reviravoltas significativas para a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de fornecer detalhes sobre a participação de diversos envolvidos no crime, a colaboração de Queiroz levou à prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e implicou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, nos depoimentos prestados.
Em decorrência das informações reveladas, a investigação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme antecipado pelo colunista Bernardo Mello Franco, do jornal O GLOBO. O acordo de delação premiada, que possibilita a colaboração de ex-militares, foi estabelecido em 2013 e está previsto na legislação brasileira desde então.
O Que é uma Delação Premiada?
A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, foi regulamentada pela Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um acordo celebrado entre o Estado e um investigado ou réu, com o propósito de fornecer informações que possam auxiliar na elucidação de um crime, na identificação de instrumentos utilizados no crime ou na desarticulação de uma organização criminosa.
Reinaldo Santos de Almeida, advogado criminalista e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, esclarece que a delação ocorre quando o acusado opta por colaborar voluntariamente com as autoridades, fornecendo informações sobre o crime e seus participantes. Essas informações são rigorosamente verificadas quanto à sua veracidade, e se comprovadas e resultarem em avanços substanciais na investigação ou no processo, o colaborador pode receber os benefícios acordados.
Quem Pode Fazer um Acordo de Delação Premiada?
A delação premiada é uma ferramenta utilizada em casos nos quais o investigado possui informações relevantes sobre o crime, seus coautores ou a estrutura de uma organização criminosa. Geralmente, é empregada em casos de crimes organizados e corrupção.
O Que o Delator Recebe em Troca?
Os termos do acordo de delação premiada são negociados entre o Ministério Público e o investigado e podem incluir uma série de benefícios, que estão sujeitos à homologação judicial. Entre os benefícios previstos, estão o perdão judicial, a redução da pena em até dois terços ou a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. No entanto, a concessão desses benefícios está condicionada à efetiva colaboração do delator, que deve contribuir para a identificação dos demais membros da organização criminosa ou para a desestruturação da hierarquia e divisão de tarefas da mesma.
É importante ressaltar que, após firmado o acordo de delação premiada, todo o processo de colaboração se torna sigiloso. Além disso, o investigado que aceita colaborar fica obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos prestados.
Élcio de Queiroz e sua Relevância no Caso Marielle Franco
Élcio de Queiroz foi preso em março de 2019, em sua residência no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram encontradas duas pistolas, armas e munição em seu guarda-roupa, bem como oito balas de fuzil em seu veículo Renault Logan prata.
Queiroz é amigo de Ronnie Lessa, também ex-policial militar e, segundo seu depoimento na delação premiada, Lessa teria sido o autor dos disparos que vitimaram Marielle Franco. Ambos estão detidos em penitenciárias federais de segurança máxima.
Apesar de sua colaboração premiada, Élcio de Queiroz permanecerá detido, uma vez que ele e Ronnie Lessa serão julgados pelo Tribunal do Júri pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, embora a data do julgamento ainda não tenha sido definida.
O acordo de delação de Élcio de Queiroz foi formalizado com a assistência da Polícia Penal e do Ministério Público do Rio de Janeiro, e incluiu detalhes sobre o atentado e a confissão de que o carro utilizado no ataque pertencia a ele.
