Dani Balbi: É por dignidade. Nós resistimos!
Por Dani Balbi, no Jornal O Dia
Desde a Rebelião de Stonewall, em 28 de junho de 1969, nos EUA, data marcada por uma série de manifestações de membros da comunidade LGBT contra uma invasão da polícia de Nova York e pela garantia de direitos da comunidade, não podemos dizer que avançamos pouco na caminhada pelo respeito à diversidade no mundo. Nesta semana, comemoramos mundialmente o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e, desde 1969, foram muitas as conquistas destes direitos no Brasil e no mundo. Mas ainda há muito a ser conquistado. Afinal, como falar de dignidade humana sem falar em respeito à diversidade e direitos para todas, todos e todes?
Antes de apontarmos nossos principais desafios, se faz necessário enumerar as conquistas. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do rol de doenças, visando evitar tratamentos como a abjeta “cura gay”, que só foi efetivamente proibida em 1999; em 1988, a Constituição Federal assegurou direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros, em especial a dignidade e igualdade; tivemos o período de luta contra a epidemia do HIV e Aids, com a primeira parada do orgulho LGBTQIAP em 1997; em 2002, o Conselho Federal de Medicina autorizou a cirurgia de redesignação de gênero; em 2011, a união estável homoafetiva, ainda que não assegurada por lei, foi declarada legal por unanimidade pelo STF; em 2013, o casamento homoafetivo foi regulamentado por Resolução do CNJ, que determina que tabeliães e juízes não podem se recusar a registrar o casamento civil e a conversão da união estável em casamento; em 2018, o STF autorizou a retificação de nome e de gênero de pessoas trans; e, no ano seguinte, por 8 votos a 3, o STF passou a criminalizar a homofobia e a transfobia com fundamento na lei do antirracismo (lei 7.716/1989).
Sim, avançamos. Mas ainda somos o país que mais mata a população transexual e travesti. A estimativa é de que tal população represente hoje 2% da população brasileira. Mas só 5% tem carteira de trabalho assinada e míseros 0,2% da população transexual e travesti tem o direito de se formar numa universidade no Brasil. Mas o que isso representa? Na prática, no dia a dia, essa conjuntura quer dizer que a falta de políticas públicas só contribui para a evasão escolar, dificultando cada vez mais sua empregabilidade. O resultado disso é a população transexual e travesti lutando pela sua sobrevivência nas esquinas das ruas, marginalizados e discriminados.
Nesta conjuntura, não há outra saída para manter a população LGBTQIA+, sobretudo a população trans, viva sem ações afirmativas e políticas públicas capazes de garantir pelo menos a permanência escolar. Neste cenário, como deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, continuarei lutando, entre outras coisas, pela aprovação do projeto de lei 214/2023 que reserva 3% das vagas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade do Estado do Norte Fluminense (UENF) para travestis e transexuais.
Nossa entrada e permanência dentro uma na Universidade nos dá a chance do emprego digno. As cotas vão abrir as portas da universidade e do mercado de trabalho formal para travestis e transexuais. E emprego digno nos traz seguridade social, saúde física e mental e maior participação na sociedade. Não às margens dela.
Dani Balbi é deputada estadual pelo PCdoB no Rio de Janeiro.
