ALERJ quer garantir direito de contribuição previdenciária para pós-graduandos
Iniciativa é da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB)
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (09/10), na sede do Parlamento fluminense, a situação previdenciária dos bolsistas de pós-graduação no Estado. A presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), e o deputado Flavio Serafini (PSol) apresentaram Projetos de Lei (PLs) que tratam do tema e afirmaram que irão buscar celeridade na tramitação das matérias na Casa.
O PL 1.941/2023, de autoria de Balbi, prevê que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado (Faperj) e outras instituições de pesquisa ficam autorizadas a conceder benefício, de caráter indenizatório, aos estudantes de mestrado e doutorado stricto sensu. Beneficia também pesquisadores em estágio pós-doutoral, remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, pelos custos com o pagamento da contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o PL 1.672/2019, de Serafini, prevê a instituição da contribuição dos pós-graduandos bolsistas pela Faperj, na modalidade de segurado facultativo, como prevê a Lei Federal no 8.212/1991.
Dani Balbi explicou que a necessidade de os pós-graduandos serem inseridos na Previdência parte do princípio de que eles exercem uma função híbrida, na qual, ao mesmo tempo, são estudantes em formação enquanto exercem uma atividade laboral. “Os pós-graduandos são estudantes, logo, precisam da assistência estudantil necessária, mas, ao mesmo tempo, se expõem a uma série de riscos numa jornada de trabalho que é muito peculiar. Há dois projetos de lei que tratam desse tema. Vamos fazer um mutirão de conversas com os líderes de partidos e presidentes de comissões para buscar a aprovação desses projetos”, afirmou a presidente da Comissão.
Flavio Serafini explicou que há muitos pesquisadores que passam boa parte da vida como bolsistas e, dessa forma, não conseguem se aposentar quando completam 65 anos de idade. O parlamentar destacou que o PL de sua autoria prevê que haja uma contribuição mínima do bolsista e maior do governo com a Previdência porque há legislações federais que vedam a contribuição previdenciária patronal sem contrapartida do segurado. Contudo, Serafini se comprometeu a analisar formas legais de como fazer com que o Estado possa arcar de forma integral. “Os pesquisadores têm uma vida inteira dedicada às suas áreas e, na hora de se aposentar, recebem apenas três salários mínimos”, pontuou o deputado.
O presidente da Faperj, Jerson Lima, reconheceu que a fundação possui dificuldades orçamentárias, mas demonstrou apoio à contribuição previdenciária para os pós-graduandos. De acordo com Lima, para que a medida seja colocada em prática será necessário um adicional ao orçamento da entidade. “O que garante o nosso orçamento é termos direito a 2% da arrecadação líquida estadual. A Faperj se junta às demais manifestações e apoiará esta reivindicação, que é muito justa”, disse o presidente da fundação.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Ernesto Lopes Palacio, também demonstrou apoio à reivindicação e salientou que a maioria dos bolsistas trabalha em regime de dedicação exclusiva, em turnos de até 8 horas por dia. Ele elogiou a postura da Faperj em relação ao pleito, mas alertou que as universidades, inclusive a Uenf, oferecem bolsas independentes. “Não há apenas bolsas da Faperj. Existem também as bolsas da Uenf e de outras universidades. Da nossa parte, caso os projetos sejam aprovados, pagaremos com toda certeza”, enfatizou o reitor.
Em resposta à observação de Palacio, Serafini disse que irá agregar ao PL de sua autoria as bolsas oferecidas pelas próprias universidades.
Também estiveram presentes na audiência a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Claudia Gonçalves; o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Barreto Almada; o subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Edgard Leite; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares; e a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Lígia Bahia.
