Senado abre consulta pública sobre volta da homologação obrigatória nos sindicatos

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei 1.397/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que retoma a obrigatoriedade de participação dos sindicatos no processo de demissão de funcionários que estejam há ao menos um ano no emprego.

O 1º do Artigo 447 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) deixou de vigorar após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467), um marco trágico, que passou com o trator da maldade na legislação do trabalho. 

O fim da obrigatoriedade da participação dos sindicatos neste processo culminou em fraudes e muitos golpes. A intenção sempre foi dificultar a fiscalização do cumprimento das regras trabalhistas e sociais previstas. Ainda assim, muitos sindicatos, mantiveram o atendimento de homologação:

“Apesar de não ser mais obrigatória a homologação nos sindicatos, sempre mantivemos esse atendimento para os trabalhadores. E podemos dizer que nesses últimos anos já identificamos diversas irregularidades nas rescisões, em algumas vezes com valores extremamente abaixo do que realmente o trabalhador deveria receber. Por isso, a gente acompanha com muito interesse esse projeto, onde os sindicatos poderão novamente fiscalizar e garantir que o trabalhador receba todas as suas verbas”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

A votação é rápida e prática, pelo site do Senado. Para votar “sim”, você não gasta nem 20 segundos. É muito importante que toda a classe trabalhadora se mobilize e compartilhe esse link com o máximo de pessoas. Clique AQUI para participar da consulta pública.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado