Proposta de reforma administrativa do Governo: avaliação modificada e fim do ponto
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está debatendo uma Reforma Administrativa própria, buscando evitar a continuidade do modelo proposto durante o governo de Jair Bolsonaro em 2020, defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta de Lira visa reduzir a estabilidade dos servidores, entre outros pontos que são objeto de discordância do governo atual. Líderes do Congresso estão céticos quanto ao avanço da agenda, devido às eleições municipais e à falta de empenho por parte da União.
Para enfrentar esse debate, o governo se prepara para defender uma abordagem que não se limite ao enxugamento da máquina pública. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob o comando de Esther Dweck, e a equipe de Haddad acreditam que a reestruturação da carreira deve focar na melhoria da prestação de serviços públicos.
Membros do Ministério da Fazenda concordam com uma Reforma Administrativa que inclua a revisão dos métodos de avaliação dos servidores, progressões de carreira mais lentas e salários iniciais mais baixos. No entanto, argumentam que a simples eliminação da estabilidade do servidor, que é o principal foco da proposta em discussão na Câmara, não terá um impacto direto nas despesas a médio prazo.
Pontos-chave da proposta do governo incluem:
- Substituição do controle de ponto pela avaliação da produtividade, através do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), visando aumentar a produtividade dos servidores.
- Concurso Nacional Unificado para escolha de servidores, descentralizando o acesso aos serviços públicos e permitindo convocações do cadastro de reserva conforme necessidade.
- Progressão de carreiras mais lenta e salários iniciais mais baixos.
- Regulamentação do teto salarial para evitar excessos.
- Ênfase na avaliação do desempenho com base em metas de entrega em vez de horários.
O governo defende uma abordagem abrangente da Reforma Administrativa, incluindo medidas como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que visa orientar o trabalho com base em metas de entrega em vez de horários. Essas medidas já estão sendo implementadas de forma infraconstitucional.
Além disso, o governo está considerando a redução do número de carreiras do serviço público federal e a possibilidade de reduzir os salários iniciais dos novos servidores, aproximando-os das remunerações do setor privado.
A regulamentação do teto salarial também é uma prioridade para combater os “supersalários”. No entanto, a discussão sobre uma reforma enfrenta desafios no Congresso devido às eleições municipais em andamento e à necessidade de apoio do governo para avançar.
Líderes parlamentares reconhecem a necessidade da reforma, mas enfatizam que é importante trabalhar em conjunto com o governo para elaborar um texto equilibrado. A PEC 32, proposta por Bolsonaro, está atualmente parada na comissão especial da Câmara dos Deputados, e pode ser revisada em conjunto com o governo para ganhar impulso.
