MPRJ alerta o STF sobre descumprimento das diretrizes em operações policiais nas favelas
O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizando indícios de que as polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro não estão cumprindo as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. O documento foi direcionado ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF, e enfatiza a necessidade de adoção de providências diante dessa situação.
A ADPF das Favelas foi instaurada para estabelecer diretrizes e limites nas operações policiais em comunidades, visando reduzir a violência e garantir os direitos dos habitantes dessas áreas. Em agosto de 2020, o STF determinou que o Estado do Rio de Janeiro orientasse seus agentes de segurança e profissionais de saúde a preservar todos os vestígios de crimes cometidos durante operações policiais, incluindo a proibição da remoção indevida de corpos e descarte de evidências.
Apesar dessas diretrizes, o MPRJ, através de um inquérito civil iniciado em junho de 2019, identificou falhas no cumprimento das normas. O procedimento visava verificar a aderência das polícias à prestação de socorro e à preservação de locais de crime durante as operações. De acordo com o promotor Reinaldo Lomba, apesar de várias reuniões e ofícios enviados às Secretarias de Polícia Militar e Civil, as respostas e ações concretas foram insuficientes ou inexistem.
O relatório do MP enfatiza que, embora a PM tenha apresentado uma instrução normativa de 2018, esta necessita de atualização para estar alinhada às determinações do STF. Por outro lado, a Polícia Civil não respondeu às solicitações do MP para apresentar os protocolos atualizados.
Este caso evidencia a complexidade e os desafios na implementação de políticas de segurança em áreas de alta vulnerabilidade e a importância do cumprimento de diretrizes jurídicas para proteger os direitos humanos dos cidadãos. O STF, as polícias e o MPRJ devem trabalhar juntos para garantir que as operações nas favelas sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos, priorizando a vida e a segurança dos envolvidos.
