Lula sanciona lei de incentivo fiscal para modernização industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 28, a lei que prevê incentivos fiscais para a modernização do parque industrial brasileiro.

O texto, encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado, destinará R$ 3,4 bilhões para a depreciação de máquinas e equipamentos em até dois anos.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e atrair investimentos.

Alckmin destacou que a medida atende a uma demanda significativa do setor industrial brasileiro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode gerar um incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil em 2024.

O programa pretende também aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

A depreciação acelerada, instrumento autorizado pelo governo para estimular setores econômicos a investir em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, será aplicável às aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025.

Este mecanismo funciona como antecipação de receita para as empresas, permitindo o abatimento do valor das máquinas adquiridas em duas etapas: 50% no ano da instalação ou entrada em operação e 50% no ano seguinte.

A fonte de recursos orçamentários para aplicação do benefício será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu restabelecer a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior, visando garantir a competitividade da produção nacional.

Estas medidas representam um esforço do governo para modernizar o parque industrial brasileiro, aumentar a competitividade das empresas e atrair investimentos para impulsionar o crescimento econômico do país.