Justiça condena ex-delegado do antigo Dops por crimes na Ditadura
Cláudio Antônio Guerra confessou ter levado os corpos de 12 pessoas para serem incinerados em Campos dos Goytacazes-RJ entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a ‘Casa da Morte’, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Deputada do PCdoB, Dani Balbi propõe que casa seja transformada em Museu da Memória e da Verdade.
Com informações da Agência Brasil
A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, condenou o ex-delegado do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi divulgada nessa segunda-feira pelo Ministério Público Federal.
A ação penal ajuizada pelo MPF está relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que os crimes não prescreveram, pois são considerados crimes contra a humanidade, em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos.
A denúncia contra Guerra foi apresentada, em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes. O réu foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres. Segundo o procurador, as ações criminosas de Guerra são graves e não devem ser toleradas em uma sociedade democrática.
Ao aceitar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal rejeitou a aplicação da Lei de Anistia,
O procurador Guilherme Virgílio enfatizou que a Justiça concluiu que a Lei de Anistia, nesse caso, não é compatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e com a jurisprudência consolidada em cortes internacionais.
A condenação cabe recurso. A Justiça Federal concedeu a Cláudio Guerra o direito de recorrer em liberdade.
A Casa da Morte em Petrópolis-RJ
Em Petrópolis, cidade na região serrana do Rio de Janeiro, a chamada Casa da Morte foi um dos locais que funcionaram como centro de tortura durante a ditadura militar.
Para que essa história não seja esquecida, a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) propôs em fevereiro de 2023 um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para que a casa seja transformada em um Museu da Memória e da Verdade.
“As novas gerações precisam saber o que aconteceu no período da ditadura militar”, explica Dani Balbi.
