Governo Lula vai anunciar Projeto de Lei para regulamentação de aplicativos de transporte
Publicado em 4 de março de 2024 por Redação
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O presidente Lula está programado para anunciar um novo projeto de lei nesta segunda-feira, que visa a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros.
A divulgação oficial ocorrerá durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 15h, contando com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Este projeto de lei é o resultado de um acordo alcançado por um grupo de trabalho tripartite, estabelecido pelo governo federal através de um decreto em 1º de maio do ano anterior.
A iniciativa busca regulamentar as atividades de transporte de pessoas e outros serviços realizados por meio de plataformas tecnológicas, conforme indicado pelo Executivo.