MPRJ pode investigar falta de água potável em Jardim Gramacho

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) protocolou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro uma representação solicitando investigação sobre a falta de acesso à água potável e saneamento no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) protocolou na última quinta-feira (12) uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando a abertura de investigação sobre a ausência de acesso regular à água potável e de qualidade no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Região Metropolitana do estado.

No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, a parlamentar afirma que a situação representa uma grave violação do direito humano à água e ao saneamento básico. O pedido tem como base uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que analisou as condições de abastecimento e saneamento no território.

Localizado em Duque de Caxias, o bairro de Jardim Gramacho ficou nacionalmente conhecido por abrigar o antigo Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, considerado durante décadas um dos maiores lixões da América Latina. O aterro foi desativado em 2012, após anos de denúncias sobre impactos socioambientais e descumprimento de normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apesar do fechamento do lixão, a deputada afirma que as promessas de recuperação urbana e melhoria das condições de vida da população não se concretizaram. Segundo o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, cerca de 40 mil pessoas vivem atualmente na região, muitas delas ex-catadoras e ex-catadores de materiais recicláveis.

A pesquisa do Ibase aponta que 62,3% dos moradores sofrem com a falta d’água.

 Além disso, 53,9% não utilizam a rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento. Entre as alternativas usadas pela população estão poços ou nascentes (43%), caminhões-pipa (8,5%), água da chuva (1,8%), doações (0,4%) e até captação em rios ou lagos (0,2%), considerada imprópria para consumo.

O estudo também revela graves problemas de saneamento. Cerca de 22,2% das residências não possuem rede pública de esgoto.

Nesses casos, o descarte ocorre em fossas rudimentares, fossas sépticas, valas ou diretamente em rios e lagoas, o que contribui para a incidência de doenças como verminoses, problemas de pele e outras enfermidades associadas à precariedade ambiental.

Na representação, Dani Balbi pede que o MPRJ cobre providências da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro (Seenemar), da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e da concessionária Águas do Rio.

Entre as medidas solicitadas estão a regularização e expansão do abastecimento de água potável, a elaboração de um plano emergencial para atendimento imediato das áreas mais afetadas e a implementação de investimentos estruturais de médio e longo prazo na rede de distribuição e no monitoramento da qualidade da água.

“A situação vivida pela população de Jardim Gramacho é inadmissível. Mais de uma década após o fechamento do lixão, moradores seguem sem acesso a um direito básico como água potável”, afirma a deputada no documento.