Fundação Maurício Grabois publica nota técnica em defesa do fim da escala 6×1
Pesquisadores da fundação defendem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil, em meio ao debate no Congresso sobre mudanças na legislação trabalhista.
A Fundação Maurício Grabois (FMG) divulgou nesta semana uma nota técnica defendendo o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil. O documento foi elaborado por Theófilo Rodrigues e Carolina Maria Ruy, coordenadores do Grupo de Pesquisa sobre a Sociedade Brasileira da entidade, e busca contribuir com o debate que ganha força no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação trabalhista.
Intitulada “Nota Técnica sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1”, a publicação apresenta uma análise histórica e política da regulamentação do tempo de trabalho no país, além de reunir argumentos econômicos e sociais favoráveis à adoção de jornadas mais curtas.
Segundo o texto, a Constituição Federal de 1988 fixou a jornada semanal máxima em 44 horas, mantendo na prática uma organização baseada em seis dias de trabalho para um de descanso. Para os autores, esse modelo tornou-se cada vez mais inadequado diante das transformações tecnológicas e produtivas ocorridas nas últimas décadas e das novas demandas sociais por equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
A nota também revisita a trajetória histórica da luta pela redução da jornada, lembrando que jornadas extenuantes eram comuns no século XIX e que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, desde 1935, a adoção de uma jornada de 40 horas semanais. O documento cita ainda experiências recentes na América Latina, como as reformas aprovadas no Chile e no México, que reduziram o tempo de trabalho legal.
No plano institucional brasileiro, o estudo apresenta um panorama das propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional. Entre elas estão a PEC 08/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT), e o Projeto de Lei 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB).
De acordo com os pesquisadores, embora o objetivo mais avançado seja a implementação de uma jornada de 36 horas semanais, a aprovação de uma jornada de 40 horas com o fim da escala 6×1 já representaria um passo importante no atual cenário político.
O documento também reúne posicionamentos de centrais sindicais que apoiam a mudança, entre elas CUT, CTB, UGT e Força Sindical. Por outro lado, registra a posição de entidades empresariais — como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) — que defendem que eventuais mudanças na jornada sejam tratadas prioritariamente por meio de negociação coletiva.
Para a Fundação Maurício Grabois, a discussão sobre o fim da escala 6×1 não se restringe a uma pauta trabalhista. A nota técnica argumenta que a redução da jornada pode gerar impactos positivos na produtividade, contribuir para a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir acidentes de trabalho e permitir uma distribuição mais equilibrada dos ganhos derivados da automação.
Ao final, os autores defendem que a redução do tempo de trabalho representa uma atualização do país em relação às tendências internacionais e reforça a centralidade do trabalho digno como elemento fundamental de um projeto de desenvolvimento nacional.
A íntegra da nota técnica está disponível nos canais oficiais da Fundação Maurício Grabois.
