Reforma tributária avança e segunda fase focará na renda
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, anunciou que a segunda fase da reforma tributária, concentrada na tributação da renda, será proposta ao Congresso Nacional em 2025. Essa declaração foi feita durante um evento em São Paulo, promovido pelo Itaú.
A primeira etapa da reforma, aprovada em 2023, reestruturou a tributação sobre o consumo ao substituir cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo CBS federal e pelo IBS subnacional.
O Ministro destacou que o foco do governo em 2024 será a revisão dos gastos públicos, uma iniciativa conjunta das pastas da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, liderado por Simone Tebet.
Segundo Haddad, a reforma tributária visa aproximar o Brasil das práticas internacionais de tributação, tanto no consumo quanto na renda, e enfatizou que a reforma deve ser neutra, sem resultar em aumento de impostos.
A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inclui a criação de um Comitê Gestor, bem como o estabelecimento de um contencioso administrativo específico para este imposto e diretrizes para a distribuição de receitas entre os entes federados até 2032.
O projeto também contempla a regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), seguindo previsões constitucionais que nunca foram implementadas, para esclarecer a aplicação deste tributo.
Além disso, o PLP que está sendo preparado para 2025 incluirá modificações no Código Tributário Nacional e na legislação sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), adaptando estas normas às mudanças introduzidas pela emenda constitucional EC 132.
A estrutura do Comitê Gestor do IBS será dividida em várias instâncias, incluindo um Conselho Superior com 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal, além de uma representação equivalente dos municípios. A implementação gradual do IBS está programada de 2026 a 2032, com um financiamento significativo da União previsto para apoiar o comitê gestor até 2028.
A primeira fase da reforma, por meio do PLP 68/2024, já implementou o IBS e a CBS, substituindo tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS, ISS, e parcialmente o IPI. A reforma também introduziu o Imposto Seletivo (IS), destinado a desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com a emenda constitucional limitando a alíquota máxima desse imposto a 1%.
Adicionalmente, o cashback, um mecanismo de devolução de impostos para a população de menor renda, foi expandido na reforma. Agora, a devolução alcança 100% da CBS sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, aumentando o alcance do benefício originalmente proposto.
Essas mudanças na política tributária brasileira visam não apenas modernizar o sistema, mas também promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária, com impactos significativos tanto para consumidores quanto para a estrutura fiscal do país.
Com informações da Agência Brasil
