Starlink anuncia cumprimento de ordem do STF para bloquear acesso à rede social X no Brasil

A Starlink, empresa de propriedade de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X no Brasil.

A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais pela plataforma e incluiu o congelamento das contas da Starlink no país. A informação foi divulgada pela empresa em uma rede social e citada pela agência Reuters.

Apesar de ter inicialmente afirmado que não seguiria a ordem, a Starlink informou que continua a buscar recursos legais, argumentando que as “ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira”. Contudo, segundo a Secretaria Judiciária do STF, o prazo para a empresa recorrer da decisão venceu na segunda-feira (2).

O anúncio ocorreu após o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alertar que a Starlink poderia ter sua licença cassada no Brasil caso não cumprisse a ordem judicial.

Baigorri explicou que a Anatel iniciaria um processo administrativo, que poderia resultar em sanções, incluindo multas e a cassação da autorização para operar no país.

A Anatel acompanhará o cumprimento da decisão nas áreas em que a Starlink opera, especialmente em regiões remotas.

Baigorri destacou que a Anatel não se opõe à operação da Starlink, mas enfatizou que o respeito às leis e decisões judiciais é fundamental para a continuidade das atividades da empresa no Brasil.