Taxa para compras online de até US$ 50 deve arrecadar R$ 700 milhões
A nova taxa sobre compras online de produtos de até US$ 50, em vigor desde agosto, deverá gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões este ano, conforme anunciou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva sobre o Orçamento de 2025.
“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta,” afirmou Durigan.
Ele destacou que essa estimativa foi utilizada pelo Senado para aprovar medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios.
Para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicou que o governo ainda não possui uma estimativa precisa. “Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico.
O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação,” explicou Barreirinhas, mencionando que uma análise mais detalhada será possível nos próximos meses.
Em junho, o Congresso aprovou uma alíquota de 20% para compras de até US$ 50 em sites aderentes ao Programa Remessa Conforme.
Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil são taxadas em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20. Para sites fora do programa, o Imposto de Importação também é de 60%, quando comprovada transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação foi retomada em agosto. Desde julho do ano passado, também se aplica um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para compras em sites internacionais.
