STF retoma discussão sobre suspensão do X no Brasil após ação do Partido Novo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a discussão sobre a suspensão do X no Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela 1ª Turma do STF. A questão foi trazida à Corte por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Novo, que busca reverter a medida.

A ADPF, sorteada para o ministro Nunes Marques, pode alterar a decisão inicial, uma vez que Marques, assim como o ministro André Mendonça, foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem posições consideradas alinhadas ao bolsonarismo. O Partido Novo solicita a suspensão imediata da decisão de Moraes e que o caso seja julgado pelo plenário do STF em sessão física.

Os advogados do Partido Novo argumentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e viola o princípio da liberdade de expressão, previsto nos artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição. Além disso, contestam a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar o X por meio de VPNs, considerando a medida como intimidação.

O Partido Novo também critica a suspensão do X por entender que contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, considerando a rede social essencial para a liberdade de expressão no Brasil. A ADPF reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em plataformas digitais, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias.