STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros apresentam seus votos de forma eletrônica. A definição sobre o tempo de prisão e os detalhes da pena será concluída até o final do julgamento.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, voto que foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin apresentou uma divergência parcial, sugerindo pena de cinco anos, dois meses e 28 dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, também solicitou que, além da pena de prisão, Jefferson seja obrigado a reparar os danos causados pelos delitos.
Acusações e Denúncia
Roberto Jefferson foi denunciado pela PGR por declarações em entrevistas e publicações nas redes sociais. Segundo a acusação, ele incentivou a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público afirmou que Jefferson demonstrou “aderência voluntária” a uma organização criminosa formada por figuras públicas de ideologias extremistas, com o objetivo de atacar instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral e desestabilizar os poderes constitucionais.
A denúncia também destacou que as ações de Jefferson reforçaram discursos de polarização e animosidade na sociedade.
Durante as investigações, Roberto Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões, ao ter sua prisão decretada novamente, resistiu à ordem e disparou contra policiais, agravando sua situação perante a Justiça.
O STF manteve o caso na Corte ao considerar que há conexão entre as ações de Jefferson e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.
Segundo os ministros, as manifestações e ações atribuídas ao réu guardam relação com os objetivos do grupo que protagonizou os ataques.
O plenário do STF analisa se Jefferson será absolvido ou condenado. Em caso de condenação, será fixada a pena e os termos do cumprimento. Tanto a absolvição quanto a condenação podem ser questionadas por meio de recursos no próprio tribunal.
A decisão final do julgamento, incluindo a pena definitiva e eventuais medidas adicionais, deverá ser divulgada após o término do julgamento virtual.
