Senado avalia PEC para privatização das praias brasileiras

Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal agendou uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), sugere a transformação de praias brasileiras em propriedades privadas, inspirando-se no modelo de “Cancún”. A sessão está marcada para iniciar às 14h.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da matéria. A PEC propõe a extinção dos “terrenos de marinha”, que atualmente são áreas pertencentes à União e utilizadas sob pagamento por particulares. A medida busca transferir a propriedade desses terrenos para Estados, municípios e ocupantes atuais.

Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), explicou que a PEC visa eliminar o instituto jurídico que rege essas áreas e alterar a titularidade dos imóveis. Segundo ela, a mudança pode parecer simples, mas encobre riscos significativos, incluindo custos futuros com desapropriações necessárias devido ao avanço do mar.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, em entrevista à Sputnik Brasil, alertou que a mudança normativa beneficia principalmente grandes empresários do turismo e pode causar danos irreparáveis, exigindo uma ampla discussão pública.

O GT-Mar emitiu uma nota técnica alertando que a privatização das praias aumenta o risco jurídico para a União, prevendo potenciais pedidos de indenização devido a processos erosivos e perda de território. A nota também menciona que a transferência de propriedade pode intensificar a erosão, pressionando o governo a empreender obras dispendiosas para recuperar e proteger esses ambientes.