Seis em dez homicídios de crianças não são esclarecidos no Rio
Relatório sobre inquéritos de crimes contra crianças saiu nesta sexta-feira (07/07)
Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que 7.023 inquéritos de homicídios de crianças e adolescentes ocorridos no estado desde 1999 não tiveram as investigações concluídas pela polícia. Isso representa cerca de 60% dos 11.696 casos de assassinatos dolosos e culposos registrados no Rio, no período.
Também foram analisadas investigações sobre 3.918 casos de tentativa de homicídio. A proporção de investigações não concluídas é semelhante: 60% ou 2.375.
O segundo Relatório sobre Inquéritos de Homicídio Praticado contra Crianças e Adolescentes, divulgado nesta sexta-feira (7), mostra que, em média, as investigações de homicídios e tentativas ainda em aberto (9.428) estão sem conclusão há nove anos e oito meses. Considerando-se a média de todos os inquéritos, inclusive, os já concluídos (15.614), a média de tempo é de sete anos e oito meses.
O primeiro relatório foi divulgado em dezembro de 2021, como um instrumento de acompanhamento da Lei Ágatha Félix (Lei Estadual 9.180, de 2021), que leva o nome de uma menina morta no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, por um tiro de fuzil, durante ação policial. A lei determina prioridade para as investigações de crimes que resultem em mortes de crianças.
“Essa situação reflete um pouco do caos do sistema de segurança pública no Rio de Janeiro. Sem investimento em inteligência, ou seja, em recursos humanos e tecnológicos para a investigação da polícia civil, essa situação não mudará”, avalia a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB). “Também é necessário protocolos mais transparentes e racionais para a ação da polícia militar com armas de fogo”, frisa a deputada.
Pesquisa
A segunda edição da pesquisa revela, ainda, que dos 15.614 inquéritos analisados (entre homicídios tentados e consumados), os crimes dolosos (intencionais) equivalem a 47,6% do total. Entre os 9.428 inquéritos ainda sem conclusão, 78,8% são dolosos.
O levantamento concluiu que a maioria das vítimas é de adolescentes de 12 a 17 anos (12.013 inquéritos, dos quais 7.522 estão em aberto).
O estudo constatou, também, que a maioria das investigações (4.988) se refere a homicídios provocados por armas de fogo. Nesses casos, a taxa de crimes sem resolução é maior do que a média: 66%.
Homicídios
A taxa de crimes de homicídio envolvendo ação policial não elucidados também é maior do que a média geral. Das 1.161 ocorrências de mortes cometidas pela polícia contra crianças e adolescentes, 759 não tiveram as investigações concluídas, ou seja, 66% do total.
“A gente percebe que, apesar de existir a lei, ainda não foram adotadas medidas que possibilitem que esses inquéritos realmente tenham prioridade de tratamento, porque se a gente for pensar, eles ainda estão na fase de investigação [os inquéritos não concluídos]. Ainda vão virar processo e poderão demorar ainda mais. A nossa preocupação é justamente pensar em formas de fazer com que essa lei seja efetiva e essa prioridade que deve ser dada seja respeitada”, destaca Carolina Haber, diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que dá “absoluta prioridade” a todos os procedimentos que têm crianças e adolescentes como vítimas. “A instituição reforça que desde 2010 houve uma reformulação estrutural das delegacias de homicídios e novas metodologias investigativas foram criadas a fim de auxiliar o trabalho policial e ampliar a eficácia do resultado final”, informa a nota.
