Projeto em áreas de preservação permanente avança na Câmara e gera críticas

Organizações ambientais criticaram a aprovação do Projeto de Lei 2.168/21, que autoriza a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e bebedouros para animais.

A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 37 votos favoráveis e 13 contrários, e segue agora para votação no plenário da Câmara.

O Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à proteção ambiental, manifestou preocupação com o impacto da medida, afirmando que ela representa “um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs”, o que pode ameaçar a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país.

Segundo a entidade, as áreas de preservação permanente são essenciais para garantir a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além de contribuir para a sustentabilidade da produção agropecuária e mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos.

As organizações também alertaram que a aprovação do projeto ignora os recentes desastres climáticos, como a crise hídrica na região amazônica e o desastre climático no Rio Grande do Sul, que enfrentou situações semelhantes após a aprovação de uma lei estadual similar.

A relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL), defendeu a proposta como um avanço para o agronegócio, destacando que ela reduz a burocracia e facilita a irrigação na produção agrícola e na hidratação dos animais.

A parlamentar argumentou que a medida é necessária para garantir a produção agrícola, especialmente em regiões afetadas pela falta de chuva, e ressaltou que as obras de infraestrutura em APPs devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil.