Prefeitura do Rio realiza contratação ilegal de estagiários sem remuneração

Deputada Dani Balbi (PCdoB) entrou com pedido no Ministério Público do Trabalho para que investigue a prefeitura do Rio

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro iniciou um processo de contratação de estagiários que está causando muita polêmica. O anúncio da SMS fala em um “treinamento profissional” que será realizado sem que os selecionados recebam qualquer salário.

De acordo com o próprio edital, “o treinamento profissional é uma modalidade prática no serviço de saúde mental, sem vínculo empregatício, ou seja, não é remunerado, portanto, o custeio das despesas com alimentação e transporte é de responsabilidade do próprio, inclusive a apólice de seguro”.

O problema é que a legislação brasileira proíbe esse tipo de estágio não remunerado.

“Em vez de abrir concursos para contratar novos profissionais, a prefeitura do Rio quer ter funcionários trabalhando de graça”, denunciou um médico.

Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) entrou com um pedido no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a prefeitura do Rio seja investigada.

De acordo com a deputada, os fatos “indicam a possível contratação irregular de profissionais da saúde pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sem a devida remuneração desses profissionais,
que deverão atuar em suas unidades”.

Clique aqui para ver a íntegra do documento enviado pela deputada Dani Balbi para o MPT