Plano Diretor no Rio de Janeiro: Novas Diretrizes Urbanísticas Aprovadas pela Câmara Municipal
Rio de Janeiro, RJ – Planejamento Urbano, Crescimento da Cidade, Políticas de Habitação
Em uma sessão maratoniana que durou mais de 10 horas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na madrugada desta terça-feira, a revisão do Plano Diretor da cidade. Esta decisão, crucial para o planejamento e crescimento urbano do Rio, ocorreu após um longo debate e enfrentou desafios técnicos, incluindo falhas no sistema de votação.
Com um placar final de 37 votos a favor e 10 contra, a proposta foi aprovada em 2ª discussão durante uma sessão extraordinária. Um total de 1.236 emendas foram apresentadas, com aproximadamente 400 sendo integradas ao texto final, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
As principais mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor incluem:
- Novo Zoneamento: Substituindo as quatro macrozonas de ocupação do Plano Diretor de 2011, a nova legislação propõe sete zonas: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável.
- Zona Sul: Regras específicas dos Projetos de Estruturação Urbana (Peus) foram extintas, mas acordos locais incorporaram essas diretrizes ao Plano Diretor. Em Botafogo, por exemplo, continua a proibição de novos hospitais com internação.
- Zona Oeste: Apesar da legislação não incentivar a ocupação da região, emendas aprovadas alteram os padrões urbanísticos em bairros como Guaratiba e Recreio dos Bandeirantes, adensando lotes de terrenos.
- Encostas: A abertura de ruas acima da cota 60 foi liberada em quase toda a cidade, exceto na Zona Sul. Essa medida visa conter a favelização, mas gera preocupações quanto à perda de áreas de drenagem natural.
- Avenida Brasil: Uma emenda que previa flexibilização de gabaritos ao longo da avenida foi retirada devido à falta de consenso.
- Vagas de Garagem: Novas regras foram estabelecidas para prédios residenciais e comerciais em relação às vagas de garagem, variando de acordo com a localização e tamanho dos empreendimentos.
- Mudanças Climáticas: O plano incorpora medidas relacionadas ao aquecimento global, estabelecendo metas para redução de emissões de gases do efeito estufa e fomentando construções sustentáveis.
- Escritório em Casa: Profissionais liberais poderão estabelecer escritórios em suas residências, independente do zonamento.
- Regularização Fundiária: Facilita a regularização de prédios invadidos, estendendo as medidas que anteriormente se aplicavam somente a favelas e loteamentos irregulares.
A votação dividiu opiniões e gerou debates intensos, com críticas sobre o curto tempo para avaliar o relatório final. Os pontos de vista dos vereadores variaram significativamente, refletindo a complexidade e a importância das decisões para o futuro urbano do Rio de Janeiro.
