Ministério da Fazenda estuda imposto mínimo para milionários no Brasil
O Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de implementar um imposto mínimo direcionado a milionários no Brasil, conforme apurado pela Folha de S. Paulo.
A medida tem como objetivo proporcionar uma tributação mais equitativa e viabilizar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, conforme prometido na campanha eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF está em R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos. A proposta de imposto mínimo segue a lógica do Imposto Mínimo Global, que impõe uma alíquota adicional de 15% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais.
A ideia é estender um conceito similar para pessoas físicas com renda superior a R$ 1 milhão, afetando aproximadamente 250 mil contribuintes no país.
A alíquota proposta para o novo imposto varia entre 12% e 15%, buscando ajustar a arrecadação à renda real dos contribuintes.
O mecanismo de cálculo proposto compararia o montante arrecadado através do imposto mínimo com o imposto já pago sob o sistema vigente.
Caso o valor recolhido seja inferior ao mínimo estipulado, o contribuinte seria obrigado a pagar a diferença durante o ajuste anual do IRPF.
Internamente, há discussões sobre possíveis exclusões de certas rendas isentas, como ganhos de aplicações financeiras específicas, da base de cálculo do novo imposto, para evitar distorções no sistema tributário.
Esse ajuste tem o intuito de reduzir a regressividade fiscal, característica pela qual maiores rendas pagam proporcionalmente menos imposto.
A implementação do novo imposto também busca evitar impactos adversos na reforma tributária mais ampla, que inclui propostas como a taxação de lucros e dividendos e a redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O objetivo é limitar o impacto financeiro do aumento da faixa de isenção do IRPF a R$ 35 bilhões, embora estimativas iniciais sugiram um custo de até R$ 50 bilhões.
A proposta se alinha com as recomendações de economistas como o francês Gabriel Zucman, que sugere uma taxação sobre os super-ricos.
O Brasil levou essa discussão ao G20, propondo um imposto sobre o patrimônio das pessoas mais ricas do mundo, com potencial de gerar US$ 250 bilhões em receitas, impactando mais de 100 super-ricos na América Latina.
Apesar das discussões iniciais e do suporte teórico, o caminho para a aprovação do imposto mínimo envolve múltiplos ajustes e precisa da ratificação pelo Congresso Nacional.
Em setembro, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, indicou que a reforma tributária ocorrerá em fases, começando com a taxação da pessoa física.
O ministro Fernando Haddad já apresentou cenários ao presidente Lula, que decidirá o momento apropriado para avançar com a proposta.
O governo atual enfrenta desafios significativos para avançar com essa iniciativa, incluindo resistências tanto no cenário político quanto dentro da equipe econômica.
Contudo, espera-se que as etapas subsequentes da discussão ajudem a balancear os custos fiscais com a busca por justiça tributária.
