Ministério da Fazenda autoriza operação de mais duas empresas de apostas no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou, na noite desta sexta-feira (18), o funcionamento de mais duas empresas de apostas virtuais em todo o país, elevando o número total de operadoras liberadas de 98 para 100.

As empresas recém-incluídas na lista são a Sportvip Group International Apostas e a Megapix Comunicação e Tecnologia.

A Sportvip, que administra três plataformas de apostas, foi autorizada após se adequar às regulamentações exigidas pelo órgão.

Já a Megapix, responsável por um site de apostas, foi incluída por determinação judicial. Esta é a segunda liberação de empresas desde que o governo reforçou a regulamentação do setor no início deste mês.

Na última quarta-feira (16), o Ministério já havia autorizado o retorno de outras duas operadoras: a Reals Brasil, que opera três sites, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites de apostas, incluindo o Esportes da Sorte, patrocinador do Corinthians. No caso da Esportes Gaming, a reinclusão também foi realizada por meio de determinação judicial.

Em relação à operação de apostas em nível estadual, a lista de empresas autorizadas permanece inalterada, com 26 operadoras liberadas para atuar em cinco estados: Paraná (5 empresas), Maranhão (4), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (8) e Paraíba (8).

Combate às Operações Irregulares

Enquanto novas autorizações são concedidas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue atuando no combate às plataformas de apostas ilegais.

Desde a sexta-feira (11), a agência começou a desativar cerca de 2.030 sites irregulares, notificando aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações, incluindo provedores e operadoras, para suspender o acesso às plataformas incluídas na lista negativa.

As ações fazem parte do esforço do governo para regulamentar e organizar o setor de apostas no Brasil, buscando garantir que as operadoras cumpram as exigências legais e fiscais enquanto desativa aqueles que operam de forma irregular.