Governo Federal propõe reforma previdenciária militar para equilibrar orçamento
O governo brasileiro está trabalhando em uma proposta para modificar o regime previdenciário das Forças Armadas, parte de um pacote fiscal mais amplo com o objetivo de cortar despesas e equilibrar as contas nacionais.
A medida, reportada pelo jornal O Globo, é desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Defesa e inclui a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva dos militares.
Esta reforma é vista como uma forma de controlar gastos, embora o impacto no déficit atual seja considerado modesto.
Em 2023, o sistema previdenciário militar registrou um déficit de R$ 49,7 bilhões, com receitas de R$ 9,1 bilhões frente a despesas de R$ 58,8 bilhões, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União.
O orçamento proposto para o Ministério da Defesa em 2025 é de R$ 133 bilhões, dos quais apenas R$ 12,8 bilhões estão destinados a investimentos.
A maior parte do orçamento continua sendo alocada para o pagamento de salários e aposentadorias de militares ativos e inativos.
As novas regras preveem uma transição gradual para a idade mínima de aposentadoria, com um período de transição para militares já em serviço.
Desde 2019, o tempo mínimo de serviço para reserva aumentou de 30 para 35 anos, o que já estabelece a idade de aposentadoria em 55 anos para novos recrutas.
Além disso, o governo planeja padronizar as contribuições para o Fundo de Saúde Militar entre as diferentes Forças Armadas. Atualmente, existem diferenças nas alíquotas de contribuição, com o Exército pagando 3,5% e as outras forças, taxas menores.
Outra mudança significativa será a eliminação da “morte ficta”, que atualmente garante pensão vitalícia a familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. Os dependentes desses militares passarão a receber auxílio-reclusão do INSS, uma medida que deve economizar cerca de R$ 25 milhões por ano.
O governo também pretende encerrar a prática de redistribuição de cotas de pensão entre beneficiários após a morte de um deles, limitando assim a extensão desse benefício.
Apesar das mudanças propostas, a liderança das Forças Armadas enfatiza a importância de preservar os direitos adquiridos.
A pensão vitalícia para filhas de militares, por exemplo, será mantida para aqueles que ingressaram na carreira até 2000, mediante uma contribuição adicional. Este benefício foi extinto para novos ingressantes a partir de 2001.
As medidas integram uma estratégia para demonstrar a contribuição das Forças Armadas ao esforço fiscal, tentando equilibrar a percepção de que apenas a base da sociedade está sendo afetada.
Com a apresentação oficial do pacote fiscal prevista para a próxima semana, aumentam as expectativas sobre a amplitude das medidas e seu impacto na redução do déficit público, estimado em R$ 70 bilhões para os próximos dois anos.
