Governo brasileiro vai regular mercado de criptomoedas
O governo brasileiro anunciou a implementação do programa “Cripto Conforme” para este ano, com o objetivo de aumentar a regulamentação das transações com criptomoedas no país.
Inspirado no Remessa Conforme, que regulamenta as importações online, este novo programa, no entanto, não oferecerá reduções fiscais para corretoras de criptomoedas.
Segundo informações do jornal O Globo, as novas regras enfatizam a transparência nas operações de criptoativos e a conformidade fiscal das plataformas de comercialização.
Exchanges que não se registrarem no Brasil estarão sujeitas a uma fiscalização mais intensa, em uma iniciativa conjunta entre a Receita Federal e o Banco Central.
Além disso, foi estabelecido em junho um grupo de trabalho com a finalidade de orientar as corretoras quanto às obrigações tributárias e aprimorar a coleta de dados sobre transações.
Este movimento está alinhado com o compromisso do Brasil perante a OCDE para intensificar a supervisão de atividades econômicas transnacionais.
A medida visa integrar práticas de segurança regulatória na criptoeconomia, assegurando que o mercado brasileiro se mantenha seguro e seja um referencial de conformidade legal e fiscal globalmente.
