Governo assina acordo histórico com comunidades quilombolas de Alcântara

O governo federal assinou nesta quinta-feira (19) um termo de conciliação com as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área em torno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB).

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo decisivo para a titulação das terras.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, afirmou Lula, destacando que o acesso a serviços públicos e benefícios sociais será facilitado com a medida.

O acordo concilia os interesses das comunidades quilombolas com os objetivos do governo de desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e manter o funcionamento do CLA.

O termo prevê a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para atrair investimentos no setor estratégico.

Jorge Messias, advogado-geral da União, ressaltou que as comunidades terão acesso a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e crédito rural.

Lula também entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas em todo o Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social, garantindo direitos a 4,5 mil famílias e mais de 120 mil hectares de terra.

Alcântara, que possui a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% de seus moradores autodeclarados, enfrenta um conflito histórico envolvendo a ampliação da base espacial.

O acordo celebrado hoje permite a titulação integral do território quilombola, consolidando a área atual do CLA e reconhecendo os direitos das comunidades.

O processo de regularização fundiária será iniciado pelo Incra nos próximos 12 meses, com a titulação das áreas prioritárias.

O governo, a FAB e o Ministério da Defesa comprometeram-se a não questionar a demarcação das terras quilombolas, enquanto as comunidades aceitaram a continuidade do CLA em sua localização atual.