Deputada propõe regras mais duras para bets no Rio de Janeiro
Iniciativa da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) proíbe publicidade de plataformas de apostas no estado
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 4127/2024, que estabelece regras rigorosas para a atuação de sites e aplicativos de apostas – as chamadas bets – no estado do Rio de Janeiro. A proposta busca conter a expansão da publicidade do setor e enfrentar os impactos sociais e de saúde associados ao jogo.
O texto do projeto proíbe qualquer ação de comunicação mercadológica, física ou virtual, destinada à divulgação de plataformas de apostas, seja por pessoas físicas ou jurídicas. A vedação inclui publicidade em redes sociais, eventos, meios de comunicação tradicionais e outras formas de promoção comercial. Contratos de publicidade já existentes poderão seguir até o fim de sua vigência, mas ficam proibidas renovações.
Além disso, o projeto determina que a administração pública estadual – direta e indireta – não poderá exibir ou veicular propaganda de apostas ao contratar serviços, adquirir produtos, patrocinar eventos ou realizar campanhas institucionais em rádio, televisão ou redes sociais.
Na área da saúde, a proposta atribui à Secretaria de Estado de Saúde a responsabilidade de promover campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos do uso de sites e aplicativos de apostas, com atenção especial à juventude. As ações deverão abordar os impactos à saúde mental e financeira, especialmente entre jovens e populações vulneráveis.
O projeto também prevê o fortalecimento da rede pública de saúde para atendimento de pessoas com dependência em apostas, incluindo capacitação de profissionais, notificação compulsória de casos de adicção e a possibilidade de criação de um canal de teleatendimento 24 horas para apoio a quem deseja interromper o vício.
Outro ponto do texto autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de arrecadação sobre as plataformas de apostas, respeitando as normas federais, com o objetivo de financiar políticas públicas de prevenção, tratamento e conscientização.
Para Dani Balbi, a iniciativa busca equilibrar o debate sobre apostas no Brasil, priorizando a proteção da população. Segundo a deputada, o crescimento acelerado das bets exige uma resposta do poder público, sobretudo diante do aumento de casos de endividamento, sofrimento psíquico e dependência associados ao jogo.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Alerj antes de ser apreciado em plenário.
