Comissão de Educação denuncia falta de preparo da Prefeitura para o início do ano letivo em Petrópolis

A vereadora Professora Lívia (PCdoB), presidenta da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Petrópolis, denunciou a falta de planejamento da Prefeitura para o início do ano letivo da rede municipal, previsto para 2 de fevereiro, apontando fechamento de turmas, superlotação de salas e indefinição na posse de professores concursados.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Petrópolis denunciou a falta de preparo da Prefeitura para o início do ano letivo da rede municipal, previsto para o dia 2 de fevereiro. As críticas foram feitas pela vereadora Professora Lívia (PCdoB), presidenta da comissão, após reunião com representantes do movimento Convoca Petrópolis.

Segundo a parlamentar, a ausência de planejamento da Secretaria Municipal de Educação tem gerado uma série de incertezas que afetam professores, profissionais da educação, estudantes e famílias. Entre os principais problemas apontados estão o fechamento de turmas após o período oficial de matrícula, a indefinição sobre a posse de concursados já convocados e o descumprimento do calendário do concurso de remoção.

Fechamento de turmas provoca superlotação e prejudica inclusão

Um dos pontos mais criticados pela Comissão de Educação é o fechamento de turmas após o encerramento do período de matrículas, realizado no fim do ano passado. De acordo com a vereadora, a medida tem resultado em salas superlotadas já no início de 2026, em desacordo com princípios pedagógicos e diretrizes de inclusão.

“A Prefeitura fez a matrícula das crianças e, só depois disso, determinou o fechamento de turmas. Isso gera superlotação e prejudica diretamente o processo de ensino-aprendizagem”, afirmou Professora Lívia.

A situação, segundo ela, é ainda mais grave no caso de estudantes com deficiência. “As turmas maiores não respeitam a redução necessária para o atendimento adequado aos estudantes em situação de inclusão. Isso sobrecarrega os profissionais, professoras e professores, além de ferir o direito à educação inclusiva”, alertou.

Para a presidenta da comissão, os problemas revelam a falta de planejamento da gestão municipal. “Não há garantia de que todas as turmas terão professores, não há definição sobre os concursados e há superlotação nas salas. Isso mostra que a Secretaria de Educação não preparou o ano letivo”, concluiu.

Concursados seguem sem previsão de posse

Outro ponto considerado crítico é a situação dos profissionais aprovados em concurso público, convocados ainda em setembro, que permanecem sem data definida para a posse. Segundo a vereadora, todos já entregaram a documentação exigida, mas seguem aguardando uma definição por parte da Prefeitura.

“Essas pessoas estão apenas aguardando a posse, mas não existe nenhuma data definida. Isso impacta diretamente o funcionamento das escolas”, destacou.

Na avaliação da parlamentar, a indefinição pode fazer parte de uma estratégia para reduzir o chamamento de novos profissionais, mesmo diante da demanda existente na rede municipal. “Existe uma incerteza deliberada por parte do RH da Prefeitura quanto à posse dos concursados, o que compromete o início do ano letivo com professores garantidos em todas as turmas”, afirmou.

Descumprimento de prazos desorganiza escolas

A Comissão de Educação também aponta o descumprimento do calendário do concurso de remoção, que deveria ter sido divulgado até meados de dezembro. O processo é considerado fundamental para a reorganização dos profissionais entre as unidades escolares.

“A Secretaria de Educação não cumpriu o prazo do concurso de remoção, o que impede a reorganização das equipes escolares e aumenta ainda mais o caos no início do ano letivo”, disse a vereadora.

Comissão cobra providências da Prefeitura

Diante do cenário, a Comissão de Educação informou que seguirá acompanhando o tema e cobrando esclarecimentos e providências do Executivo municipal para garantir o pleno funcionamento da rede de ensino.

Após as denúncias, o mandato da presidenta da comissão encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Educação, solicitando explicações sobre o fechamento de turmas e o não cumprimento do calendário do concurso de remoção. Também foi enviado ofício à Secretaria Municipal de Administração, cobrando informações sobre a situação das convocações e a data de posse dos concursados já chamados.

“O que estamos vendo é um ano letivo que começa cercado de incertezas, porque a Prefeitura simplesmente não planejou o retorno às aulas”, concluiu a vereadora.