CNJ vai abrir processo criminal contra Moro
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O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, demonstra inclinação para solicitar a abertura de um processo criminal contra o senador Sergio Moro.
Essa decisão vem após uma investigação conduzida nas instâncias responsáveis pelas operações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Salomão concluiu a investigação e encaminhou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme reportagem da jornalista Bela Megale, no Globo, a Polícia Federal tem colaborado com o CNJ na apuração de possíveis crimes relacionados à gestão financeira da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro teve um papel central.
Um relatório parcial emitido em agosto do ano anterior pelo CNJ denunciou uma “gestão caótica” no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência, homologados pelo próprio Moro.
Se o processo criminal for instaurado, Moro enfrentará julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao seu status de senador, que lhe concede foro privilegiado. Uma possível condenação poderia resultar na inelegibilidade do ex-juiz.
O CNJ mantém válidos os procedimentos mesmo para indivíduos que já não estejam mais exercendo a magistratura, especialmente quando há potencial para repercussões criminais, como é o caso de Moro.
A investigação conduzida pelo CNJ adiciona pressão adicional sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que está atualmente analisando um caso que pode levar à cassação do mandato de Moro.
No primeiro dia de análise desse caso, houve uma vitória inicial para o ex-juiz, com o voto do relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a perda do mandato de Moro.