CCJ da Câmara debate anistia para atos golpistas e limitação de poderes do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando nesta terça-feira (8) um projeto de lei que busca conceder anistia aos indivíduos presos por envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, e também àqueles envolvidos em outros atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições de 2022.
A proposta está sendo deliberada em uma reunião que visa avaliar a aplicabilidade e as implicações legais da anistia proposta.
Além da análise sobre a anistia, a CCJ convocou uma segunda reunião no mesmo dia para discutir quatro projetos de lei que propõem restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses projetos ganharam impulso entre os parlamentares após questionamentos sobre a maneira como o STF tem lidado com as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas popularmente como “emendas pix”.
Essas reuniões são parte de uma série de debates legislativos que visam responder a tensões e desafios políticos recentes, refletindo o ambiente complexo e muitas vezes polarizado dentro do cenário político brasileiro.
As decisões tomadas pela CCJ poderão ter impactos significativos tanto na jurisprudência quanto na dinâmica política atual.
