CCJ da Alerj inicia julgamento político sobre prisão de Bacellar
O caso reacende debates sobre transparência, limites da imunidade parlamentar e a relação entre Legislativo e Judiciário no Rio de Janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro abriu, na manhã desta segunda-feira (8), um dos processos mais tensos da Casa nos últimos anos: a análise sobre a manutenção da prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, detido na semana passada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate, que deveria ter começado ainda na sexta-feira, foi postergado após o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), acionar o artigo 268-B do regimento interno, garantindo à defesa o prazo de 48 horas para apresentar suas alegações. A justificativa adiou apenas o inevitável: a entrada da crise institucional no centro da pauta do Legislativo fluminense.
Amorim vota pela soltura e obriga comissão a produzir parecer
Logo na abertura da sessão desta segunda, Rodrigo Amorim surpreendeu parte dos presentes ao votar pela soltura do colega. Segundo ele, a análise deveria ser estritamente técnica e transparente, “para que todos possam acompanhar”.
Seu voto, contudo, teve um efeito imediato no rito: como o processo só seria encerrado na própria CCJ se houvesse unanimidade pela manutenção da prisão, a divergência obriga agora a elaboração de um Projeto de Resolução. Esse documento deverá indicar ao plenário se Bacellar deve seguir preso e afastado do mandato — ou se a Casa considera necessário relaxar a prisão.
O parecer, que ainda será redigido por um relator escolhido entre os sete integrantes da comissão, funciona como a posição oficial da CCJ sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Embora tenha peso político, o texto não vincula o plenário.
Caminho até o plenário
A votação final está marcada para as 15h desta segunda-feira, quando os 69 deputados estaduais irão decidir o destino de Bacellar. Para que a prisão seja relaxada, são necessários ao menos 36 votos favoráveis. A sessão promete tensão e forte pressão pública, especialmente diante da responsabilidade constitucional do Legislativo de referendar ou não prisões em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis.
Entre os integrantes da CCJ estão nomes de diferentes espectros políticos, o que adiciona imprevisibilidade ao desfecho:
- Rodrigo Amorim (União Brasil) – presidente;
- Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente;
- Chico Machado (Solidariedade);
- Luiz Paulo (PSD);
- Alexandre Knoploch (PL);
- Elika Takimoto (PT);
- Carlos Minc (PSB) – substituindo Vinícius Cozzolino (União Brasil), ausente.
A escolha do relator ocorre ainda durante a sessão, e sua análise se tornará peça central para embasar os votos do plenário.
Um teste para a Alerj
O caso Bacellar se soma a um histórico de embates entre o Judiciário e o Legislativo fluminense, reacendendo debates sobre transparência, responsabilidade institucional e os limites da imunidade parlamentar. Para setores progressistas, a votação desta tarde será também um termômetro da disposição da Alerj em se posicionar de forma firme diante de suspeitas envolvendo figuras de poder, evitando que alianças políticas se sobreponham ao interesse público.
Independentemente do resultado, a decisão promete marcar o clima político do Rio de Janeiro nas próximas semanas — e colocar a Assembleia sob os holofotes de todo o país.
