BC desbloqueia contas do X após anúncio de pagamento de multas

O Banco Central do Brasil retirou o bloqueio das contas bancárias da rede social X, conforme informação publicada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira, 3.

A decisão segue uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a empresa de Elon Musk comprometer-se a pagar R$28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte.

A resolução do bloqueio facilita a quitação das multas pela plataforma, que ainda não solicitou a expedição das guias de recolhimento necessárias para a transferência do montante aos cofres públicos.

Este processo se origina de um conjunto de penalidades financeiras impostas a X e à Starlink, outra empresa de Musk, totalizando inicialmente R$18,3 milhões em setembro. Naquela ocasião, as multas foram determinadas por Moraes devido ao não pagamento de valores anteriores.

A rede social X, além das multas já citadas, enfrenta uma cobrança adicional de R$10 milhões. Esse valor se refere às tentativas da empresa de burlar decisões judiciais, permitindo o acesso à rede para alguns usuários, a despeito de proibições anteriores. O STF estipulou uma multa diária de R$5 milhões durante o período da infração.

Além disso, estão inclusos no montante a ser pago R$300 mil referentes a uma multa imposta a Rachel Vila Nova Conceição, representante comercial da X no Brasil.