Alerj aprova selo para estabelecimento “amigo dos trabalhadores”
Iniciativa partiu da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), após sugestão feita pela ativista Rafaela Albergaria
O selo ‘Amigo dos Entregadores’ pode ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é reconhecer estabelecimentos que auxiliem entregadores autônomos. É o que determina o Projeto de Lei 872/23, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (11/06). A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Para ter direito ao selo, os estabelecimentos deverão atender a pelo menos dois dos seguintes critérios: acesso ao banheiro de funcionários ou clientes, fornecimento de água filtrada, locais de descanso ou desconto de pelo menos 20% nas refeições. Quando o estabelecimento utilizar os serviços dos aplicativos de entrega, o cumprimento deverá ser de pelo menos três dos itens.
A certificação será renovada anualmente. O estabelecimento poderá utilizar o selo em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários, redes e mídias sociais, durante todo o período de certificação. O selo deverá ser afixado ao estabelecimento. Outras regulamentações deverão ser feitas pelo Executivo através de decretos.
“Vemos cada vez mais a precarização desses trabalhadores diante a insegurança, remuneração baixa e a inexistência de locais para suas necessidades, descanso e alimentação em ambiente adequado”, justificou Balbi.
Uma das responsáveis por levar a ideia para a deputada Dani Balbi foi a ativista Rafaela Albergaria. “Precisamos garantir um trabalho digno para esses trabalhadores. Essa lei é um avanço, mas ainda precisamos de muito mais”, argumentou Albergaria.
