Alerj aprova em primeira discussão criação de protocolo individualizado para estudantes com TEA

Iniciativa é da deputada Dani Balbi (PCdoB)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/08), o Projeto de Lei 4.696/25, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas públicas e privadas do estado. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

O PIA será direcionado a estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O protocolo prevê a adaptação de tarefas, avaliações e provas, com possibilidade de simplificação das atividades para garantir condições adequadas de aprendizado.

O acesso ao PIA será concedido mediante requerimento acompanhado de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sem necessidade de revalidação durante todo o período de curso.

Segundo Dani Balbi, a proposta se inspira em medida já adotada no estado de São Paulo. “A norma paulista traz um grande avanço ao colocar como centro as pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento, reconhecendo suas especificidades como parte de sua personalidade, e a necessidade da adaptação do entorno a elas e não o inverso”, afirmou a parlamentar.

Se aprovada em segunda votação, a medida representará um marco no fortalecimento das políticas de educação inclusiva no estado do Rio de Janeiro.