AGU recorre ao STF contra suspensão de investigações a Campos Neto
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu três investigações da Comissão de Ética da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
As investigações tratam da manutenção de uma offshore no exterior. A AGU pede que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso ao plenário.
Toffoli justificou sua decisão argumentando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia analisado o caso e não encontrou indícios suficientes para abrir um inquérito criminal.
No entanto, a AGU contesta, afirmando que o parecer da PGR não descarta a possibilidade de irregularidades e que as esferas penal e administrativa são independentes, sendo possível a responsabilização por infrações disciplinares ou éticas, mesmo sem caracterização de crime.
“Há fatos que podem não se constituir infrações penais, mas serem consideradas infrações disciplinares ou, ainda, atitudes antiéticas”, afirma a AGU no recurso, ressaltando a importância da independência entre as instâncias.
As investigações haviam sido retomadas após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que permitiu à Comissão de Ética da Presidência fiscalizar Campos Neto. No entanto, com a intervenção de Toffoli, os processos foram interrompidos.
As investigações sobre a offshore de Campos Neto vieram à tona com a divulgação dos Pandora Papers, levantando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse no exercício de sua função pública.
