Abin Paralela: MPF e TCU pedem informações sobre o prejuízo aos cofres públicos

Na data de 29 de janeiro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou um pedido para investigar supostas práticas irregulares da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O foco da investigação é o monitoramento não autorizado judicialmente de indivíduos durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral, assina o documento que solicita ao TCU apurar as ações de Alexandre Ramagem, diretor da Abin de 2019 a 2022.

A investigação pretende elucidar se Ramagem facilitou e escondeu a utilização de um software de espionagem por motivações pessoais.

O subprocurador-geral indica que, caso as alegações se confirmem, deve-se instaurar uma Tomada de Contas Especial para avaliar o impacto financeiro do uso impróprio de recursos e tempo do governo em favor de interesses particulares.

O documento levanta a possibilidade de delitos como advocacia administrativa e tráfico de influência.

Furtado enfatiza que a Abin pode ter desvirtuado seu propósito oficial, empregando indevidamente recursos e ferramentas governamentais para atender a interesses privados de Ramagem, resultando em um consumo injustificado de expressivos recursos públicos.

Esta solicitação ao TCU aconteceu após a Polícia Federal executar mandados de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro.

Carlos é mencionado como membro do “núcleo político” envolvido no suposto esquema de vigilância ilegal na Abin.

Conforme autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o grupo político teria desviado as funções da Abin e do software First Mile, usado para monitorar opositores do governo Bolsonaro e autoridades sem aprovação judicial.

A ação contra Carlos Bolsonaro é uma continuação das investigações da Polícia Federal contra Alexandre Ramagem, realizadas na última quinta-feira, dia 25.