Deputada Dani Balbi protocola três projetos de lei na Alerj com foco em soberania digital, enfrentamento a golpes e proteção de consumidores na internet
Propostas foram construídas em parceria com a sociedade civil e apresentadas ao gabinete pelo professor Ergon Cugler
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) três projetos de lei que tratam de temas centrais para o ambiente digital, com foco na soberania tecnológica, na proteção de dados e no enfrentamento a fraudes virtuais. As iniciativas foram elaboradas em diálogo com a sociedade civil e levadas ao gabinete da parlamentar pelo professor e pesquisador Ergon Cugler, especialista em políticas digitais.
O PL 6363/2025 institui a Política Estadual de Soberania Digital e Inovação, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento e a adoção de soluções tecnológicas abertas e nacionais. A proposta prevê incentivos a empresas locais e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), a criação de um Mapa de Demandas Tecnológicas do Estado, além da implementação de mecanismos específicos de contratação pública voltados à inovação, com critérios de preferência e interoperabilidade.
Já o PL 6362/2025 determina que os provedores de aplicações de internet que ofertem, intermediem ou monetizem anúncios, conteúdos ou transações voltadas a consumidores no estado do Rio de Janeiro adotem medidas de diligência mínima para prevenção de fraudes e golpes. A proposta busca reforçar a responsabilidade das plataformas digitais na proteção dos usuários fluminenses.
Complementando esse esforço, o PL 6361/2025 institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com diretrizes para o atendimento às vítimas por meio de um canal específico, o “Disque Golpe”. O texto também prevê ações de cooperação com instituições públicas e privadas, incluindo provedores de aplicações de internet, além de mecanismos de transparência e proteção de dados pessoais.
Segundo a deputada Dani Balbi, os projetos “refletem a urgência de construir um ambiente digital mais seguro, soberano e alinhado ao interesse público, especialmente diante do crescimento dos crimes virtuais e da dependência de plataformas estrangeiras”. A parlamentar também destacou a importância da escuta ativa da sociedade civil para a formulação das propostas.
As matérias seguem agora para tramitação nas comissões temáticas da Alerj.
